Responsabilidade civil. Recurso especial. Indenização. danos morais.

Divulgação de número de telefone celular em novela de TV. Perturbação que ultrapassa o simples desconforto, causando transtorno na vida profissional e emocional. Dever de indenizar.

Recurso especial. Pedido de reconsideração. Embargos declaratórios.

Fungibilidade recursal. Inclusão do feito em pauta. Pedido de dia para julgamento.

Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.

Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.

Processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Utilização de termo designativo do componente principal do medicamento.

Recurso especial. Responsabilidade civil do construtor.

Contrato de empreitada. manutenção do acórdão que afastou a prescrição.

Professora municipal conquista direito a aposentadoria especial

Ação ordinária.

Processual civil e comercial. Recurso especial.

Inocorrência. Rescisão imotivada. Exclusividade. Contrato verbal. Possibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova.

Paciente consegue direito a equipamento especial

O Estado terá que custear a colocação de stents farmacológicos, que serviram para auxiliar o tratamento de uma paciente, diagnosticada com angina instável de alto risco, ocasionada por uma lesão obstrutiva grave em uma artéria do coração

Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.

Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.

Processual civil. Recurso Especial. Divergência Jurisprudêncial.

Descumprimento dos requisitos legais.

Criança receberá alimentação especial até dois anos

do bebê, leite teria esgotado por falta de amamentação. Justiça determinou fornecimento de leite especial pelo Estado

Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.

Dano moral. Dano material.

Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. ICMS sobre habilitação, locação de aparelhos e celulares e assinatura (enquanto contratação do serviço).

Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.

Decreto-lei n. 1.166/71.

Legislação determina aposentadoria especial a policial civil

Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os

Suplente de deputado não tem foro especial

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

Órgão Especial nega liminar sobre assistência